Documento v1.0 · 22/07/2026

Termos de Uso

Minuta operacional — revisão jurídica obrigatória antes do lançamento.

1. Escopo

Estes Termos disciplinam o uso da BASE ESTRATÉGICA em ambiente de demonstração e, futuramente, em planos comerciais. A versão atual é local-first e não deve ser interpretada como serviço SaaS multiagência já contratado.

2. Conta e acesso

Quando a autenticação de produção for ativada, cada usuário será responsável pela confidencialidade de suas credenciais e pelo uso autorizado da conta.

3. Dados e conteúdo

A agência permanece responsável pelos dados de clientes, arquivos, conteúdos e bases legais utilizadas na plataforma.

4. Pagamentos e planos

Preços, limites, renovação, cancelamento, impostos e reembolsos serão publicados antes da contratação. Nenhuma simulação local constitui cobrança real.

5. Disponibilidade

Metas de disponibilidade e suporte dependerão do plano e do SLA aprovados.

6. Revisão obrigatória

Esta minuta precisa ser revisada por assessoria jurídica considerando o modelo comercial, fornecedores e fluxos reais de dados.